Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Portaria	nú 30/2026 SÚMULA: Aprova o Manual de Procedimentos para atendimento à Educação Infantil – Etapa Creche em unidades escolares da rede pública do município de Wenceslau Braz
	Instrução Normativa	nú 8/2025 Dispõe sobre a organização e a oferta do componente Educação Digital e Computação: Robótica na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
	Portaria	nú 7/2025 Estabelece normas para a organização e funcionamento da Recomposição de Aprendizagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Wenceslau Braz e dá outras providências.
	Portaria	nú 6/2025 Regulamenta o Projeto “Arteterapia”, como processo de cuidado com a saúde mental dos funcionários e alunos vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
	Portaria	nú 5/2025 Dispõe sobre a priorização da Instrução Fônica como base do processo de alfabetização na Rede Municipal de Ensino de Wenceslau Braz – PR, com foco em práticas pedagógicas baseadas em evidências científicas e avaliação contínua da aprendizagem.
	Portaria	nú 4/2025 Regulamenta a participação dos professores nos eventos de formação continuada e planejamento, ofertados pela Secretaria Municipal da Educação, para fins de certificação
	Lei Municipal	nú 3239/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE WENCESLAU BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 3228/2025 DISPÕE SOBRE O “PRÊMIO EDUCADOR EM EVIDÊNCIA”, EM VIRTUDE DO DESEMPENHO E CUMPRIMENTO DAS METAS DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA MONITORADA POR MEIO DAS AVALIAÇÕES INTERNAS DA ASSESSORIA PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
	Portaria	nú 3/2025 Regulamenta o processo de atribuição de aulas da Rede Municipal de Ensino para professores de Educação Física, Língua Estrangeira Moderna, Atendimento Especializado (Tutores) e Ensino Integral
	Portaria	nú 2/2025 Regulamenta a atribuição de aulas nos Centros de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

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